e-Social, uma nova era para a Gestão de SST no Brasil.

Esta semana tivemos um levante contra o e-Social através das mídias, gerado pelo Sr. Luciano Hang, proprietário das Lojas Havan, quando chamou o e-Social de uma putaria do cacete.

Este levante é fruto da indignação dos Empresários sobre a dificuldade que todos possuem para se relacionarem e entenderem as leis trabalhistas no Brasil. Temos de tudo um pouco, Empregadores descontentes com a legislação que tentam burlar o sistema, Empregadores honestos que não burlar o sistema, Empregadores desonestos que não fazem o básico para proteção dos Trabalhadores e usufruem dos cofres públicos encaminhando trabalhadores machucados e lesionados para afastamentos acima de 15 dias, temos Trabalhadores honestos, Trabalhadores desonestos que tentam de todas as formas conseguir uns trocados a mais através de processos trabalhistas oportunistas, enfim, precisamos equalizar isto.

O e-Social é uma plataforma de informações declaratórias, onde o Empregador irá declarar todos os fatores de risco que possui no seu estabelecimento para os órgãos públicos.

Ai esta o principal incomodo, hoje todas as informações a respeito das condições ambientais do trabalho, estão na maiorias dos casos, registradas em documentos (PPRA, PCMSO, LTCAT, AETs) que ficam guardados a sete chaves devido ao temor da exposição e a litígios trabalhistas oportunistas.

Por outro lado, tenho feito diversas auditorias nestes documentos e venho encontrando informações totalmente divergentes, as informações do PPRA na batem com o PCMSO, o LTCAT não quantifica os agentes apontados no PPRA, os mapas de risco não informam os riscos do PPRA, as AETs não possuem os requisitos do Manual de Aplicação da NR 17, as Ordens de Serviço não informam os riscos, e principalmente sem visão jurídica que expõem o Empregador e não atendem a legislação, ex. apontamento de calor acima do LT no PPRA sem um estudo criterioso sobre o tempo de exposição.

É claro que calor acima do LT gera insalubridade direta, mas isso, muitas vezes não é levado em conta na entrega do documento ao Empregador e quando há um litígio trabalhista todas estas informações vem a tona, já geraram desconforto para o Trabalhador e gerará enorme transtorno para o Empregador.

Com isso, é muito importante que todos entendam o seu papel. Empregador tem que se aproximar das questões de SST do seu negócio, os TSTs e ESTs precisam entender um pouco mais das implicações jurídicas contidas nas informações que colocam nos documentos,

No caso especificamente do calor, o TST e EST precisam levar em conta o tempo de exposição a fonte de calor e não somente quantificar o calor pontual, conforme nos ensina a o anexo 3 da NR 15, mas se mesmo fazendo a “média do calor” o valor estiver acima do LT, antes de apontar no PPRA, converse com o Empregador e explique sobre o desgaste físico. fadiga, implicações jurídicas do caso e não deixe ele descobrir isso na frente do perito.

Por fim, se a quantificação de calor que estava acima do LT, for mitigada, equipamentos de proteção coletivas forem implementados e a condição do ambiente de trabalho foi padronizada, o próximo passo será parametrizar e declarar os dados no e-Social.